Mulheres na advocacia: uma trajetória de desafios e conquistas

Cada vez mais as mulheres na advocacia estão conquistando seu espaço no ramo, atuando em diversos campos, também cargos de liderança e representativos. 

No Brasil, essa luta por igualdade de direitos está presente há mais de 100 anos. Mas ainda existem diversas dificuldades, algo presente em todos os setores.

Neste mês de março celebramos o Dia Internacional da Mulher (08/03), uma data especial nesse trabalho árduo em busca de equidade. Ela foi criada em 1917, para fazer a celebração da luta pelos direitos das mulheres. Assim, se tornou um marco para a luta das mulheres em relação a uma sociedade mais justa e igualitária.

Desse modo, a luta das mulheres na advocacia teve sua primeira vitória em 1906. Neste ano, Myrthes Gomes de Campos conquistou o direito de compor o universo jurídico, tornando- se a primeira advogada do Brasil. 

Também recebe grande destaque nessa luta a Esperança Garcia, uma mulher negra e escravizada, que recebeu o título simbólico de primeira advogada do Piauí. 

Esperança conquistou esse mérito em 1770, após enviar uma carta ao Governador do Estado, em tom de petição, relatando os maus-tratos sofridos na fazenda em que vivia, tornando-se símbolo da luta por direitos fundamentais.

Mais de 100 anos depois, o espaço feminino no direito está sendo conquistado cada vez mais. Conforme dados da OAB, levantados em 2022, cerca de 634 mil mulheres exercem a profissão de advogada no Brasil. 

A Ordem dos Advogados do Brasil também aponta que 7,7 mil mulheres são estagiárias de direito. Nos empregos e nos estágios, elas são maioria: 50,4% e 53,2% do total, respectivamente.

Além disso, as mulheres na advocacia também estão ganhando maior destaque em cargos de liderança, algo bastante representativo para todas. Por exemplo, a própria OAB, que pela primeira vez, em 90 anos de história, possui duas advogadas compondo a diretoria nacional da entidade.

Essa conquista também foi realizada através de bastante luta e trabalho, já que veio após a aprovação da paridade de gênero. 

Nesse sentido, a regra passou a estabelecer em 2021 a necessidade de igualdade entre homens e mulheres em cargos de diretoria.

Ou seja, esse é o resultado de um longo processo de busca pelo fortalecimento feminino dentro da entidade. Assim, como efeito prático, é possível destacar a presença de mais mulheres para a presidência e diretorias. 

Com toda a certeza, esses movimentos são bastante representativos e ajudam a impulsionar ainda mais a luta das mulheres na advocacia. Ou seja, quanto maior for a quantidade de mulheres em posições de destaque, maior será o incentivo pela luta de direitos iguais.

Conquistas e desafios das mulheres na advocacia

De fato, ao longo dos anos foram muitos avanços conquistados em relação aos direitos das mulheres. No entanto, é muito importante destacar que ainda estamos longe enquanto sociedade, de alcançarmos o patamar ideal de igualdade de direitos. Esse problema também faz parte da vida das mulheres na advocacia, que enfrentam diversos desafios diários e também durante todas as suas carreiras.

Por diversos anos as mulheres tiveram seus direitos básicos negados, como direito a voto, sair de casa sozinhas e até mesmo poder trabalhar sem precisar de autorização. Hoje em dia, superamos essas questões, mas ainda existem problemas graves como a violência contra a mulher, diferença salarial entre os gêneros, casos de assédio e preconceito, por exemplo.

Nesse sentido, a história das mulheres na advocacia brasileira também é um sinônimo de luta e quebra de preconceitos, como destacamos anteriormente. Romper esses padrões é uma luta constante para que as mulheres possam conquistar cada vez mais o seu espaço na área do direito.

Por exemplo, as mulheres têm menos chances em relação aos homens, de acordo com a pesquisa “Como está a diversidade de gênero nos escritórios de advocacia no Brasil”, realizada pela Women in Law Mentoring Brazil. O estudo aponta que, quando uma mulher ingressa em uma banca, as chances de se tornar sócia são menores em relação às oportunidades oferecidas a um homem.

Mesmo que elas sejam 57% dos profissionais na composição geral dos escritórios, apenas 34,9% das mulheres são contempladas no quadro de sócios de capital. Essa pesquisa foi realizada com a participação de 55 sociedades, totalizando 3.715 profissionais.

Essa desigualdade evidente entre os gêneros na posição de liderança, também afeta a remuneração. Considerando os 10% do número total de advogados dos escritórios, incluindo os sócios, que estão no topo da remuneração, apenas 36% eram mulheres, em 2017. Além disso, somente em 16% havia predominância feminina entre os 10% mais bem remunerados.

No entanto, também temos conquistas específicas da área do direito para destacar. Como já foi dito, as nomeações na OAB já são uma prova desse avanço no direito moderno e na igualdade de direitos das advogadas. Também temos diversas modificações em leis, como é o caso da Lei 13.363/16 que alterou a Lei 8.906/94 e corroborou para o avanço dos direitos ínsitos às mulheres advogadas.

Nesse sentido, a alteração destaca casos de gestantes, lactantes, adotantes ou quem der à luz, no sentido de valorizar e aprofundar a igualdade de gênero a todas as mulheres. 

Agora é permitida para a advogada gestante a entrada em Tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raio X. Também há previsão de vagas reservadas nas garagens dos fóruns dos Tribunais.

Além disso, as mulheres na advocacia que são lactantes, adotantes ou a que der à luz terão acesso a creche ou local adequado ao atendimento de todas as necessidades da criança. Elas também possuem preferência na ordem das sustentações orais e nas audiências do dia.

Outro ponto em destaque é a prerrogativa da mulher advogada fazer uso das vestimentas que desejarem, sendo vedada a proibição de sua entrada ou permanência em fóruns, tribunais, delegacias, presídios ou repartições públicas em decorrência de suas escolhas.

Enfim, os avanços são grandes, mas os desafios estão colocados e cabe a todos nós lutar em conjunto por uma sociedade mais justa e igualitária entre os gêneros. É sobre isso que representa o Dia Internacional da Mulher e as celebrações desse mês tão especial.