Existem muitos casos de cidades e regiões que possuem ausência de defensores públicos. Assim, é nesse cenário em que atua o advogado dativo.
Conforme a necessidade evidenciada pela grande extensão do território brasileiro e pela recente organização judiciária e da Defensoria Pública, essa falta de profissionais ainda é comum.
A Defensoria Pública teve sua lei orgânica publicada em meados de 1994, com o objetivo de prestar suporte e auxiliar nos interesses dos mais vulneráveis.
Desse modo, diante da necessidade de legítima defesa e ausência destes profissionais, foi criada a figura do advogado dativo. Esse profissional também pode ser chamado de defensor dativo.
Atualmente, esse tipo de profissional auxilia diretamente a administração da justiça. Basicamente, o trabalho consiste em fazer a defesa e auxiliar a população necessitada, para que todos possam ter, no mínimo, uma ajuda mínima em julgamentos.
Também é uma oportunidade para advogados adquirirem experiência, principalmente para aqueles que estiverem procurando atuar no ramo, mas ainda não conseguiram prospectar clientes.
Saiba o que é um advogado dativo e como ele atua
Um advogado dativo é nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes. Ele atua apenas na ausência de um membro da defensoria pública na comarca. Vale destacar que a nomeação deste profissional ocorre para assegurar direitos estabelecidos na Constituição.
Nesse sentido, é importante destacar que essa atuação não é uma geração de vínculo empregatício e não enquadra o advogado dativo como Defensor Público, nem membro da Defensoria.
Mesmo assim, ele atua com serviços de advocacia que deveriam ser da defensoria pública, trabalhando com acompanhamento de processos, elaboração da defesa, assessoria e consultoria jurídica, entre outros.
O advogado dativo pode ser requisitado em processos penais, sendo nomeado para representar um acusado e criar uma estratégia de defesa. Desse modo, o acusado pode ser julgado com os direitos constitucionais respeitados. Assim, tem direito a um advogado dativo, pessoas que não são autossuficientes e que não têm acesso à Defensoria Pública no local em que seu processo será julgado.
Não existe uma regra comum que defina os profissionais do direito como defensores dativos. Nesse sentido, cada estado brasileiro possui suas próprias regras de designação.
Em alguns casos, é possível que a OAB faça um edital para a convocação dos interessados a prestar serviços dativos. Também existe a possibilidade de o próprio tribunal criar o edital para a realizar essa chamativa.
Em geral, o procedimento mais comum é que os advogados estejam presentes no fórum, possivelmente representando outros clientes e sejam convidados a trabalhar como defensores dativos, assistindo uma pessoa que necessite de representação. Muitas vezes os próprios profissionais se apresentam diretamente aos juízes, falando do interesse de atuar como advogado dativo.
Desse modo, o pagamento dos honorários do advogado dativo é realizado pelo Estado, que foi responsável por sua convocatória oficial. Em tese, o valor deve ser seguido pela tabela estabelecida pela OAB, mas existem alguns estados brasileiros que organizam uma tabela dativa com um valor diferenciado dos serviços prestados pela advocacia constituída.
Benefícios de exercer a advocacia dativa
Ganho de experiência – Como destacamos anteriormente, o trabalho de advogado dativo é uma excelente oportunidade para os profissionais adquirirem experiência. Nesse sentido, os advogados podem atuar em diferentes esferas do Direito, algo bastante positivo para a carreira, principalmente para os iniciantes.
Conhecimento do funcionamento de instituições – Além da experiência gerada aos profissionais do direito, a prática da advocacia dativa também proporciona maior conhecimento acerca do funcionamento das instituições.
Esses aprendizados ocorrem a partir das visitas para o cumprimento de diligências. Assim, quando estão inseridos em um contexto de prestação de serviço, os advogados dativos passam a entender melhor as atividades de cada órgão, como, por exemplo, de uma delegacia ou até mesmo de um Fórum.
Função Social – Ainda podemos destacar como benefício na atuação como advogado dativo é o caráter humanitário. Como foi dito, o advogado trabalha para atender pessoas que não teriam condições de pagar uma defesa em julgamento.
Nesse sentido, a função social é o objetivo fundamental da atividade da advocacia dativa. Ou seja, a atividade é de grande impacto para proporcionar maior eficácia e agilidade dos processos judiciais. Tudo isso colabora para tornar o Poder Jurídico mais prestativo e habilitado para todas as classes sociais.
Como o eNomos pode ajudar na organização e no controle dos processos
Trabalhar no ramo profissional da advocacia exige planejamento e organização. Lidar com diversos documentos, contatos, ações e outras informações para fazer um bom atendimento ao cliente pode ser algo complicado.
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